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TUTELA PROVISORIA NO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

TUTELA PROVISORIA NO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
  • Cód: 1103592
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Descrição: Autor: PIRES, DANILO BARTHISBN: 9788536279350EAN: 9788536279350Edição: 1ª2018Página: 202Sinopse: A presente obra aborda a autonomia da disciplina e o modelo constitucional do Direito Processual Tributário. Faz um breve panorama sobre os principais aspectos da tutela provisória, d... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: PIRES, DANILO BARTH
ISBN: 9788536279350
EAN: 9788536279350
Edição: 1ª2018
Página: 202
Sinopse: A presente obra aborda a autonomia da disciplina e o modelo constitucional do Direito Processual Tributário. Faz um breve panorama sobre os principais aspectos da tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, para então abordar propriamente as especificidades do Direito Processual Tributário.

As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a cautelar de antecipação de garantia à execução fiscal, a cautelar de sustação de protesto, a cautelar fiscal prevista na Lei 8.397/1992, o efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a equiparação do dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia, os recursos administrativos sem efeito suspensivo, todos esses temas guardam estreita relação com a tutela provisória e são devidamente analisados.

A estabilização da tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil, é a grande novidade sobre o assunto. A possibilidade de aplicar o novo instituto processual ao Direito Processual Tributário é objeto de atenção e enfoque pormenorizados. O livro ainda trata do Superior Tribunal de Justiça, tribunal competente para interpretar em última instância as leis federais – CPC, CTN e leis esparsas – e ainda pacificar a jurisprudência dos tribunais locais.


9788536279350