Trocas ou devoluções de mercadoria serão aceitas somente nas condições estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Serão aceitos os pedidos de devolução em caso de constatação de vício redibitório, ou seja, defeito oculto do produto adquirido (art. 18 do CDC). Para produtos nessas condições, a CAASP providenciará a substituição do produto, somente após o recebimento do produto com defeito em nosso estoque. Também serão admitidas as trocas de mercadorias em até 7 (sete) dias contados da data do recebimento da(s) mercadoria(s)(art. 49 do CDC).
A devolução de vendas somente será possível quando o produto estiver em sua embalagem original e sem indícios de uso e que contenham o respectivo Cupom Fiscal da venda.
O interessado deverá solicitar a devolução da venda através do e-mail caaspshop@caasp.org.br contendo o número do pedido, número do cupom fiscal e explicando o motivo.
No caso de pagamento efetuado por boleto bancário a restituição do valor será feita mediante depósito em conta corrente de titularidade do consumidor, nos prazos mínimo de 5 (cinco) dias úteis e máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto pela CAASPshop juntamente com o Cupom Fiscal da venda, cabendo ao consumidor fornecer à CAASPshop todas as informações necessárias para a efetivação do depósito em conta corrente de sua titularidade (mesmo CPF que o da encomenda). Não serão feitas restituições mediante depósito em conta corrente de titularidade de terceiro que não seja o consumidor que adquiriu o produto.
Compras feitas com Cartão de Crédito terão seus valores estornados até a segunda fatura subsequente. Somente serão aceitos para devolução, por motivo de desistência, os produtos que estiverem em sua embalagem original e sem indícios de uso, devidamente acompanhados de nota fiscal e dos manuais de instrução e respectivos acessórios.
Além destas condições, no caso de CD, DVD, Livros e software, o produto só poderá ser devolvido à CAASP, por motivo de desistência se o lacre do fabricante não estiver violado. Os produtos enviados para devolução que não atendam a tais condições serão devolvidos pela CAASP ao consumidor no mesmo endereço de entrega, arcando o consumidor com o custo do frete respectivo.