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TROCA INTERNACIONAL DE INFORMACOES PARA FINS FISCAIS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

TROCA INTERNACIONAL DE INFORMACOES PARA FINS FISCAIS

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Descrição: Autor: ROCHA, SERGIO ANDREISBN: 8576747765EAN: 9788576747765Edição: 1ª2015Página: 256Sinopse: A obra inicia-se pelo estudo dos grandes princípios da fiscalidade internacional - os da transparência, da cooperação internacional, da moralidade e da proporcionalidade, aos quais (pess... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: ROCHA, SERGIO ANDRE
ISBN: 8576747765
EAN: 9788576747765
Edição: 1ª2015
Página: 256
Sinopse: A obra inicia-se pelo estudo dos grandes princípios da fiscalidade internacional - os da transparência, da cooperação internacional, da moralidade e da proporcionalidade, aos quais (pessoalmente) acrescentaria o do respeito das garantias dos direitos individuais dos cidadãos. Estuda a seguir a troca de informações na convenção Modelo da OCDE, especialmente o seu art. 26, a Convenção Modelo sobre a troca de informações em matéria tributária da OCDE,bem como na Convenção Multilateral OCDE/Conselho da Europa. Dentro dos tratados celebrados pelo Brasil merecem especiais comentários os assinados com os Estados Unidos e com Portugal, visto se afastarem em muitos pontos de padrões usuais.


9788576747765