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TRABALHO EM CONDICOES ANALOGAS AO DE ESCRAVO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

TRABALHO EM CONDICOES ANALOGAS AO DE ESCRAVO

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Descrição: Autor: FREITAS, LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUEISBN: 9788551910146EAN: 9788551910146Edição: 1°2018Página: 208Sinopse: A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de verificar de que forma o TRF da 3ª Região interpretada e aplicada o crime descrito no art. 149 do CPB/40. Para t... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: FREITAS, LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE
ISBN: 9788551910146
EAN: 9788551910146
Edição: 1°2018
Página: 208
Sinopse: A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de verificar de que forma o TRF da 3ª Região interpretada e aplicada o crime descrito no art. 149 do CPB/40. Para tanto, foi realizado estudo doutrinário acerca do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil, bem como das suas respectivas modalidades executivas e das correntes interpretativas existentes acerca da temática. A pesquisa de campo foi realizada a partir do repositório de jurisprudência do TRF da 3ª Região, sendo analisados os elementos materiais e processuais que são considerados para a caracterização do trabalho em condições análogas ao de escravo, bem como os critérios utilizados para a realização da dosimetria da pena e fixação do regime inicial de cumprimento da pena.


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