TERCEIRIZACAO TRABALHISTA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

TERCEIRIZACAO TRABALHISTA

  • EDITORA LTR Fabricante: EDITORA LTR
  • Cód: 924822
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Descrição: Autor: CORTEZ, JULPIANO CHAVESISBN: 8536184647EAN: 9788536184647Edição: 1ª2015Página: 176Sinopse: Como não há, entre nós, lei específica regulamentando a terceirização trabalhista, a Justiça do Trabalho adotou o critério de atividade-meio/atividade-fim, para diferenciar a terceir... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: CORTEZ, JULPIANO CHAVES
ISBN: 8536184647
EAN: 9788536184647
Edição: 1ª2015
Página: 176
Sinopse: Como não há, entre nós, lei específica regulamentando a terceirização trabalhista, a Justiça do Trabalho adotou o critério de atividade-meio/atividade-fim, para diferenciar a terceirização lícita da ilícita. Esse critério pode parecer pouco consistente, mas estabelece um limite à terceirização, constituindo fator de contenção de fraudes e de abusos aos direitos dos trabalhadores; entretanto, quando estava fazendo a revisão final do presente livro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei n. 4.330/2004, regulamentando de forma ampla a terceirização trabalhista.


9788536184647