STF E O DIREITO DE IMPRENSA ANALISE E CONSEQUENCIA DO JULGAMENTO DA ADPF 130/2008 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

STF E O DIREITO DE IMPRENSA ANALISE E CONSEQUENCIA DO JULGAMENTO DA ADPF 130/2008

Descrição: Autor: GALVAO, MONICA CRISTINA MENDES; CARVALHO, LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DEISBN: 8537508978EAN: 9788537508978Edição: 1ª2011Página: 232Sinopse: A presente obra parte da análise de um leading case - o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Descumprimento de P... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: GALVAO, MONICA CRISTINA MENDES; CARVALHO, LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE
ISBN: 8537508978
EAN: 9788537508978
Edição: 1ª2011
Página: 232
Sinopse: A presente obra parte da análise de um leading case - o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 130, que culminou na extirpação da Lei 5.250/67 do mundo jurídico. Pretende, a partir de uma análise crítica dos dispositivos legais da extinta lei de imprensa, em cotejo com o ordenamento jurídico, ressaltar o vácuo existente, a falta de justeza do ordenamento comum com as atipicidades da imprensa e, consequentemente, as restrições ao direito à informação, na contramão da própria Constituição, que poderão advir da ausência de uma lei específica a regulamentar esse campo social. Em suma, aprecia-se a decisão que extirpou do mundo jurídico uma importante legislação (ADPF 130/08), extraindo a principiologia norteadora desse acordão e as consequências da declaração de inaplicabilidade da Lei de imprensa para o mundo jurídico e para toda a sociedade.


9788537508978