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    Descrição do Produto

    Autor: SARAIVA, ALEXANDRE JOSE DE BARROS LEAL
    Editora: EDITORA JURUA
    ISBN: 9788536294049
    EAN: 9788536294049
    Edição:
    Ano Edição: 2020
    Página: 290
    Sinopse: A tutela penal da segurança externa do País talvez seja um dos temas mais estigmatizados do direito penal, comum e militar. Este livro oferece uma visão inovadora que procura manter o viés técnico – sem con­taminação ideológica – fazendo sempre a correspondência dos crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Uma das novidades que o autor apresenta é a proposta que faz para um novo entendimento do conceito de ato de jurisdição, elementar contida em vários tipos penais. Sugere que seja ultrapassada a percepção de que os atos de jurisdição do país sejam compreendidos apenas como mani­festações vinculadas ao poder judiciário e propõe que se interprete, no âmbito específico dos crimes contra a segurança externa, a expressão, nos moldes do Direito Internacional Público; ou seja, atos de jurisdição são aqueles essencialmente ligados ao conjunto das competências rela­tivas à Soberania dos países, dentre as quais estão, obviamente, mas não exclusivamente, os atos do poder judiciário. Na segunda parte do livro, são abordados os crimes contra a Adminis­tração Militar, delitos que, dia a dia, crescem em importância e reper­cussão, diante da necessária intolerância à corrupção e a outros desvios na gestão pública. A sociedade brasileira e a comunidade internacional já não mais toleram a contaminação do serviço público pela nefasta cobiça de empresários, políticos, servidores inescrupulosos etc. Para fornecer novos dados e elementos ao estudo sobre esses cr

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    Referência: 1198342
    EAN: 9788536294049
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