RESUMAO JURIDICO V44 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

RESUMAO JURIDICO V44 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição: Autor: SIMAO, CALILISBN: 8577111695EAN: 9788577111695Edição: 1ª2014Sinopse: Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em en... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SIMAO, CALIL
ISBN: 8577111695
EAN: 9788577111695
Edição: 1ª2014
Sinopse: Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública.Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação. Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Além disso, um fluxograma com o caminho do processo de improbidade administrativa ilustra e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.


9788577111695