RESERVAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

RESERVAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

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Descrição: Autor: DAUDT, GABRIEL PITHANISBN: 8575253735EAN: 9788575253731Edição: 1ª2006Página: 222Sinopse: EVOLUÇÃO OCORRIDA AO LONGO DO SÉCULO XX NO DIREITO INTERNACIONAL DETERMINOU UMA NOVA DIMENSÃO AOS TRATADOS MULTILATERAIS, QUE FOI O DESENVOLVIMENTO DAS CONVENÇÕES SOBRE O TEMA DOS DIRE... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: DAUDT, GABRIEL PITHAN
ISBN: 8575253735
EAN: 9788575253731
Edição: 1ª2006
Página: 222
Sinopse: EVOLUÇÃO OCORRIDA AO LONGO DO SÉCULO XX NO DIREITO INTERNACIONAL DETERMINOU UMA NOVA DIMENSÃO AOS TRATADOS MULTILATERAIS, QUE FOI O DESENVOLVIMENTO DAS CONVENÇÕES SOBRE O TEMA DOS DIREITOS HUMANOS. CONTUDO, A BASE DO DIREITO DOS TRATADOS SE FIRMA SOBRE UMA PERSPECTIVA CONTRATUAL, A QUAL NÃO COINCIDE COM A NATUREZA DOS INTERESSES PROTEGIDOS PELOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS. PARALELAMENTE A ISSO, HOUVE UMA MUDANÇA FUNDAMENTAL NO PROCESSO DECISÓRIO DOS TRATADOS MULTILATERAIS QUE, DE UMA IDÉIA INICIAL DE APROVAÇÃO UNÂNIME DOS TRATADOS PARTIU EM DIREÇÃO A UMA APROVAÇÃO POR VOTAÇÃO MAJORITÁRIA. ESTES DOIS FATORES INFLUENCIARAM DE FORMA DECISIVA A NATUREZA DAS RESERVAS AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E SÃO DETERMINANTES PARA SEU REGIME JURÍDICO E PARA O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS EM RELAÇÃO A ELAS.


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