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REPERCUSSAO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO

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Descrição: Autor: MARINONI, LUIZ GUILHERME; MITIDIERO, DANIELISBN: 8520341698EAN: 9788520341698Edição: 3ª2012Página: 109Sinopse: Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só de diminuir se... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MARINONI, LUIZ GUILHERME; MITIDIERO, DANIEL
ISBN: 8520341698
EAN: 9788520341698
Edição: 3ª2012
Página: 109
Sinopse: Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só de diminuir sensivelmente o trabalho do Supremo Tribunal Federal, mas também e fundamentalmente de revelar a verdadeira função que esse tribunal exerce: a função de outorgar unidade ao direito brasileiro, seja retrospectivamente, outorgando solução uniforme para casos iguais, seja prospectivamente, desenvolvendo o direito brasileiro de acordo com as novas necessidades sociais. Nesta obra, procuramos enfrentar em uma perspectiva pragmática o tema, visando especialmente a colaborar com a solução dos inúmeros problemas práticos que se colocam para todos os que têm de trabalhar com o recurso extraordinário.


9788520341698