RECUPERACAO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALENCIA - TEORIA E PRATICA

Atinente a temas enfrentados pela doutrina e pela jurisprudência, tendo, ainda, grande repercussão as alterações promovidas na Lei de Recuperação e Falências pela Lei 14.112/2020.Nesse sentido, foram feitas considerações sobre o plano alternativo apresentado pelos credores na recuperação judicial, envolvendo questões como requisitos, capitalização de créditos e direito de retirada. Outra questão abordada foi referente à possibilidade de flexibilização da cláusula resolutória expressa, à luz da preservação da atividade econômica produtiva.No âmbito jurisprudencial, mereceram destaque julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça, como o que decidiu que a exigência de Certidão Negativa de Débitos é incompatível com a finalidade da recuperação judicial.Outras decisões ficaram em evidência ao tratar de temas como a legitimidade ativa das associações na recuperação judicial, o prazo para pagamento dos credores trabalhistas na recuperação judicial, a vedação à dúplice garantia do fisco na falência e a sujeição dos créditos decorrentes de contratos a termo de moeda na recuperação judicial.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	7ª
Ano da Edição	2023
Autor	SALOMAO, LUIS FELIPE; SANTOS, PAULO PENALVA
EAN13	9786559645985
ISBN	9786559645985
Páginas	728