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Descrição: Autor: SILVA, CESAR DARIO MARIANO DAISBN: 9788536285405EAN: 9788536285405Edição: 8°2019Página: 152Sinopse: Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, dever... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SILVA, CESAR DARIO MARIANO DA
ISBN: 9788536285405
EAN: 9788536285405
Edição: 8°2019
Página: 152
Sinopse: Em um regime democrático de direito, o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que sem dúvida é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido. Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo. Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto. Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em conflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará.


9788536285405