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PROCESSO PENAL

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Descrição: Autor: AVENA, NORBERTOISBN: 9788530985288EAN: 9788530985288Edição: 11ª2019Página: 1488Sinopse: Esta edição está atualizada de acordo com as modificações legislativas relevantes ocorridas em 2018 e no início de 2019, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudên... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: AVENA, NORBERTO
ISBN: 9788530985288
EAN: 9788530985288
Edição: 11ª2019
Página: 1488
Sinopse: Esta edição está atualizada de acordo com as modificações legislativas relevantes ocorridas em 2018 e no início de 2019, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre temasque, devido à repercussão no meio jurídico, desbancarão nos concursos públicos que estão por vir.A título de ilustração, estão incorporados à nova edição os seguintes diplomas legais: Lei nº 13.804/2019 (altera o Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 13.793/2019 (altera a Lei nº 8.906/1994 e o Código de Processo Civil – obtenção de cópias de atos e documentos por advogados); Lei nº 13.774/2018 (altera a organização da Justiça Militar da União); Lei nº 13.772/2018 (altera a Lei nº 11.340/2006 e o Código Penal – violação da intimidade); Lei nº 13.771/2018 (altera o Código Penal – causas de aumento de pena no feminicídio); Lei nº 13.769/2018 (altera o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos – prisão preventiva domiciliar); Lei nº 13.728/2018 (altera a Lei dos Juizados Especiais Criminais); Lei nº 13.721/2018 (altera o Código de Processo Penal – exame de corpo de delito); Lei nº 13.718/2018 (altera o Código Penal, relativamente aos crimes contra dignidade sexual); Lei nº 13.715/2018 (altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil – perda do poder familiar para autores de determinados crimes); Lei nº 13.709/2018 (altera a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet); Lei nº 13.676/20


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