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    Esta edição encontra-se atualizada segundo as últimas modificações legislativas relevantes em matéria de Processo Penal, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre temas que, em razão da grande importância, podem ser considerados verdadeiros marcos na linha evolutiva do Direito Processual.Considerando a frequente oscilação da jurisprudência e a insegurança jurídica que daí decorre, preocupa-se o autor em alertar o leitor para que faça o necessário acompanhamento de temas que se encontram em discussão, sobretudo nos Tribunais Superiores, referindo e especificando recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e discussões em sede de recursos constitucionais repetitivos, ainda pendentes de julgamento.Perceba-se, ao final, que Norberto Avena é um dos professores de Processo Penal maisrenomados do Brasil, despontando no cenário nacional, já há vários anos, com sua brilhante e incomum capacidade didática e conhecimento jurídico. Trata-se, sem sombra de dúvida, de um dos expoentes pensadores do Direito Processual Penal da atualidade.

    Editora EDITORA METODO
    Edição 13°
    Ano da Edição 2021
    Autor AVENA, NORBERTO
    EAN13 9788530992743
    ISBN 9788530992743
    Páginas 1512

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    PROCESSO PENAL

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    Referência: 1225132
    EAN: 9788530992743
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