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PROCEDIMENTO DE MANIFESTACAO DE INTERESSES (PMI)

Descrição: Autor: SCHIEFLER, GUSTAVO HENRIQUE CARVALHOISBN: 8584400232EAN: 9788584400232Edição: 1ª2014Página: 450Sinopse: Esta obra apresenta uma completa abordagem sobre os fundamentos jurídicos e a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse, instituto de Direito Administr... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SCHIEFLER, GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO
ISBN: 8584400232
EAN: 9788584400232
Edição: 1ª2014
Página: 450
Sinopse: Esta obra apresenta uma completa abordagem sobre os fundamentos jurídicos e a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse, instituto de Direito Administrativo cujo âmago consiste no diálogo público-privado a ser promovido na etapa preparatória de concessões comuns e parcerias público-privadas. Por seu intermédio, a Administração Pública solicita aos particulares a apresentação de estudos e projetos para a estruturação da correspondente licitação pública, permitindo que a modelagem jurídico-econômica da concessão seja construída de forma colaborativa. Na segunda década do século XXI, o Procedimento de Manifestação de Interesse, vem sendo empregado pela Administração Pública brasileira com frequência cada vez maior e há grande expectativa sobre o potencial de eficiência econômica e democrática que dele decorre.


9788584400232