• WhatsApp
    LivrariaDireito PenalPrisaoPRISAO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISORIA
    Compartilhe

    Descrição do Produto

    Diante da tímida produção bibliográfica nacional, a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, a presente obra vem apresentar o controle jurídico e a capacidade decisória do Delegado de Polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito.Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de Polícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em razão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade.Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante. Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, concedê-la quando patente a incidência de causa excludente da ilicitude.

    Editora EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor ALMEIDA, IASLEY
    EAN13 9786555262674
    ISBN 9786555262674
    Páginas 222

    Avaliações

    Carregando…
    Carregando avaliações…

    PRISAO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISORIA

    De
    R$ 34,50
    Por
    R$ 21,56
    Ou 2 x de R$ 10,78
    sem juros
    38%
    Referência: 1241652
    EAN: 9786555262674
    Quantidade

    Mais vistos