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PRINCIPIOS JURIDICOS DA TRIBUTACAO NA CONSTITUICAO DE 1988 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

PRINCIPIOS JURIDICOS DA TRIBUTACAO NA CONSTITUICAO DE 1988

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Descrição: Autor: MACHADO, HUGO DE BRITOISBN: 9788539204533EAN: 9788539204533Edição: 6ª2019Página: 184Sinopse: Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contr... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MACHADO, HUGO DE BRITO
ISBN: 9788539204533
EAN: 9788539204533
Edição: 6ª2019
Página: 184
Sinopse: Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.


9788539204533