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PRECEDENTES - FUNDAMENTOS, ELEMENTOSE APLICACAO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

PRECEDENTES - FUNDAMENTOS, ELEMENTOSE APLICACAO

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Descrição: Autor: MATIAS, ARTHUR JOSE JACONISBN: 9788577894376EAN: 9788577894376Edição: 1ª2019Página: 303Sinopse: Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Co... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MATIAS, ARTHUR JOSE JACON
ISBN: 9788577894376
EAN: 9788577894376
Edição: 1ª2019
Página: 303
Sinopse: Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes. Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital.


9788577894376