PESSOA JURIDICA CONSUMIDORA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

PESSOA JURIDICA CONSUMIDORA

Descrição: Autor: MORATO, ANTONIO CARLOSISBN: 8520333686EAN: 9788520333686Edição: 1ª2008Página: 304Sinopse: Tema polêmico e pouco abordado na doutrina, a consideração da pessoa jurídica como consumidor está explícita no CDC, sem qualquer restrição no que tange ao seu potencial econômico, po... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MORATO, ANTONIO CARLOS
ISBN: 8520333686
EAN: 9788520333686
Edição: 1ª2008
Página: 304
Sinopse: Tema polêmico e pouco abordado na doutrina, a consideração da pessoa jurídica como consumidor está explícita no CDC, sem qualquer restrição no que tange ao seu potencial econômico, pois o critério da Lei 8.078/90 é simplesmente o da destinação final e a vulnerabilidade pode ser tanto econômica (hipossuficiência) quanto cognitiva (técnica e jurídica).A presente obra compõe um amplo e relevante painel sobre a questão: estuda desde o seu desenvolvimento histórico até o futuro da pessoa jurídica consumidora, passando pelas diversas teorias sobre a pessoa jurídica, pela polêmica a respeito de um conceito mais amplo de pessoa jurídica consumidora, pelo Direito estrangeiro. Merecem especial destaque os capítulos que tratam do princípio da boa-fé e sua repercussão, da responsabilidade civil e das práticas abusivas, dos contratos de consumo e do Estado consumidor e fornecedor.


9788520333686