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PERDA DE BENS - EFEITOS DA SENTENCA CRIMINAL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

PERDA DE BENS - EFEITOS DA SENTENCA CRIMINAL

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Descrição: Autor: SILVESTRE, RAQUEL CRISTINA REZENDEISBN: 9788544221259EAN: 9788544221259Edição: 1°2018Página: 256Sinopse: INCLUI - Confisco - Instrumentos e produto do crime - Confisco por equivalente - Confisco, direito de família e sucessões - Tribunal Penal Internacional - Confisco e o ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SILVESTRE, RAQUEL CRISTINA REZENDE
ISBN: 9788544221259
EAN: 9788544221259
Edição: 1°2018
Página: 256
Sinopse: INCLUI - Confisco - Instrumentos e produto do crime - Confisco por equivalente - Confisco, direito de família e sucessões - Tribunal Penal Internacional - Confisco e o terceiro de boa-fé O presente livro tem a finalidade de mostrar o confisco não como um substituto para a pena privativa de liberdade (ambos são necessários, quando houver a chamada dignidade penal), mas como um coadjuvante, que - para além do caso concreto de reparação - pode servir também como prevenção geral. Noutras palavras, o crime jamais pode compensar, nem patrimonialmente. Em tempos de uma macrocriminalidade crescente e sem fronteiras - cujos danos são absoluta e absurdamente maiores a da criminalidade tradicional -, traz elementos seguros e firmes para demonstrar que o instituto - sem bem regulamentado e aplicado - é apto e eficaz para auxiliar na repressão desses delitos graves. (...) Busca na legislação, doutrina e precedentes do direito comparado inúmeras situações que podem ser aplicadas internamente, mas não numa visão apenas de internalização mediante cópia dos institutos estrangeiros, mas mediante uma devida contextualização e adaptação à realidade brasileira (o que é raro se ver em obras e textos publicados).


9788544221259