PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E AGENCIAS REGULADORAS - QUESTOES CRITICAS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E AGENCIAS REGULADORAS - QUESTOES CRITICAS

Descrição: Autor: COSTA, ILTON GARCIAISBN: 8583990031EAN: 9788583990031Edição: 1ª2015Página: 292Sinopse: O enfrentamento desta tão relevante quanto atual questão tem como ponto de partida e núcleo duro o escorço histórico-evolutivo do Estado Liberal ao Estado Social e de como se dá a gradat... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: COSTA, ILTON GARCIA
ISBN: 8583990031
EAN: 9788583990031
Edição: 1ª2015
Página: 292
Sinopse: O enfrentamento desta tão relevante quanto atual questão tem como ponto de partida e núcleo duro o escorço histórico-evolutivo do Estado Liberal ao Estado Social e de como se dá a gradativa perda de sua pretensa capacidade tutelar, no sentido de cuidar de todos os segmentos ou setores da vida social, optando pela redução de seu tradicional tamanho já que o modelo clássico, em plena erosão, se dá em detrimento da qualidade e eficiência de serviços públicos essenciais e adequados ao trânsito das relações humanas em sociedade. A realidade do esgotamento de investimento em infra-estrutura e da capacidade de implementação das prestações estatais básicas é tratada na dimensão do colapso de um sistema anacrônico e burocratizado, como elo de passagem da função antes monopolizada pelo setor público para o privado, sem descuidar dos postulados de sua gênese referente a certas garantias de defesa do patrimônio público, ainda que pautadas pela meta de se alcançar maior satisfação dos cidadãos. Essa estratégia nessa obra se dá dentro de uma perspectiva constitucional, partindo-se da consistente análise da proteção dos direitos sociais na linha do assunto “Constituição e Boa Governança” feita pelo Professor lusitano Doutor Paulo Nogueira da Costa, renomado jurista do Tribunal de Contas de lá, passando daí pelos valiosos artigos textos temáticos sempre referentes às Parcerias Público-Privadas, como o da função promocional do direito (Professor Lafayette Pozzoli e Carina Lopes Silva Donadon)


9788583990031