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    PANORAMA GERAL DA REFORMA TRABALHISTA VOL.I - ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL

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    O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual. Este Primeiro Volume dedicado ao Direito Material do Trabalho aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Material/Direito Intertemporal; 1ª Parte: I. O Direito Constitucional Material e Processual; II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; III. Do Ato Jurídico Perfeito e a Hierarquia Máxima da Garantia Constitucional; IV. Do Direito Adquirido e o Contrato de Trabalho; V. Das Leis que Disciplinam Situações Institucionais ou Estatutárias e das Leis que Disciplinam Contratos; VI. Da aplicação Imediata e com Retroatividade Mínima da Lei de Natureza Institucional e Estatutária; VII. Da Impossibilidade e Inconstitucionalidade da Aplicação Imediata sobre Efeitos Futuros de Contratos Já Constituídos; VIII. A lei n. 13.467/2017 é uma Lei Esparsa que Disciplina Contratos Privados e Deverá
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    Autor: CASTELO, JORGE PINHEIRO
    Editora: EDITORA LTR
    ISBN: 9788536195964
    EAN: 9788536195964
    Edição:
    Ano Edição: 2018
    Página: 200
    Sinopse: O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual.
    Este Primeiro Volume dedicado ao Direito Material do Trabalho aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Material/Direito Intertemporal; 1ª Parte: I. O Direito Constitucional Material e Processual; II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; III. Do Ato Jurídico Perfeito e a Hierarquia Máxima da Garantia Constitucional; IV. Do Direito Adquirido e o Contrato de Trabalho; V. Das Leis que Disciplinam Situações Institucionais ou Estatutárias e das Leis que Disciplinam Contratos; VI. Da aplicação Imediata e com Retroatividade Mínima da Lei de Natureza Institucional e Estatutária; VII. Da Impossibilidade e Inconstitucionalidade da Aplicação Imediata sobre Efeitos Futuros de Contratos Já Constituídos; VIII. A lei n. 13.467/2017 é uma Lei Esparsa que Disciplina Contratos Privados e Deverá

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