ORDEM PUBLICA PROCESSUAL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

ORDEM PUBLICA PROCESSUAL

Descrição: Autor: CABRAL, TRICIA NAVARRO XAVIERISBN: 8567426334EAN: 9788567426334Edição: 1ª2015Página: 541Sinopse: O processo civil precisa de ordem, simplicidade e ciência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Nesse contexto se insere ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: CABRAL, TRICIA NAVARRO XAVIER
ISBN: 8567426334
EAN: 9788567426334
Edição: 1ª2015
Página: 541
Sinopse: O processo civil precisa de ordem, simplicidade e ciência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento, sendo um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, o estudo busca identificar as questões processuais passíveis de controle de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual remete no regime jurídico que s erá estabelecido e as suas consequências, sendo certo que o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. A matéria também encontra reflexos no âmbito recursal, pois, embora haja requisitos específicos cos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos métodos adequados de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos para que sejam chanc


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