NOVO PERFIL DA REGULACAO ESTATAL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

NOVO PERFIL DA REGULACAO ESTATAL

Descrição: Autor: OLIVEIRA, RAFAEL CARVALHO REZENDEISBN: 8530966614EAN: 9788530966614Edição: 1ª2015Página: 336Sinopse: Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transform... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: OLIVEIRA, RAFAEL CARVALHO REZENDE
ISBN: 8530966614
EAN: 9788530966614
Edição: 1ª2015
Página: 336
Sinopse: Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.“Você até pode pensar que o Rafael Oliveira é só um bem-sucedido professor de Direito administrativo, com livros e cursos campeões de audiência, mas ele é mais do que isso. Rafael é, também, o elo perdido entre a alta-costura do Direito administrativo – o Direito administrativo dos programas de pós-graduação, dos artigos-Qualis-A1 –; a moda de design (na experiência do Rio de Janeiro, representada por candidatos participantes de conc


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