• WhatsApp
    LivrariaDireito AdministrativoDireito AmbientalNOVO CODIGO FLORESTAL - REPERCUSSOES NA TUTELA DAS AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
    Compartilhe

    Descrição do Produto

    Esta obra estuda as repercussões jurídicas, sociais, econômicas e ambientais da Lei de Proteção da Cobertu­ra Vegetal/Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012 – o ‘Novo Código Florestal’), em especial as relacionadas com as áreas de preservação permanente e de reserva legal nas propriedades rurais privadas vis-à-vis ao código que o antecede (Lei 4.771/1965).Com o objetivo de aferir os impactos das alterações in­troduzidas, é feita minuciosa análise das mudanças no regime jurídico das APPS e da Reserva Legal e dos efei­tos de sua aplicação, a partir de dados extraídos de dois municípios mato-grossenses recordistas, tanto no PIB como também na adequação a essas normas.O livro se desenvolve a partir de uma variedade de procedimentos metodológicos: consulta a referências científicas e técnicas, uso de informações empíricas em fontes secundárias e coleta de dados primários por meio de pesquisas de campo. Tudo isso de forma bem clara e analítica.A pesquisa oferece robusta contribuição ao estudo prático do Direito Ambiental e das reais consequências das mudanças legislativas e sua compatibilidade com a ordem constitucional e com os princípios que visam a assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis, em respeito às gerações presentes e futuras.

    Editora EDITORA JURUA
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor SETTE, MARLI T. DEON
    EAN13 9788536284675
    ISBN 9788536284675
    Páginas 304

    Avaliações

    Carregando…
    Carregando avaliações…

    NOVO CODIGO FLORESTAL - REPERCUSSOES NA TUTELA DAS AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE E RESERVA LEGAL

    De
    R$ 119,90
    Por
    R$ 83,93
    Ou 8 x de R$ 10,49
    sem juros
    30%
    Referência: 1133702
    EAN: 9788536284675
    Quantidade

    Mais vistos