NOVAS PENAS ALTERNATIVAS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

NOVAS PENAS ALTERNATIVAS

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Descrição: Autor: BITENCOURT, CEZAR ROBERTOISBN: 8502054988EAN: 9788502054981Edição: 3ª2006Página: 249Sinopse: Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98, que introduziu a possibilidade da aplicação de novas penas altern... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: BITENCOURT, CEZAR ROBERTO
ISBN: 8502054988
EAN: 9788502054981
Edição: 3ª2006
Página: 249
Sinopse: Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98, que introduziu a possibilidade da aplicação de novas penas alternativas. Primeiramente são abordadas as perspectivas de política criminal, como uma espécie de introdução, examinando o objetivo da pena de prisão, o tratamento da vítima no Brasil, a eficácia do Direito Penal no âmbito do Mercosul e a revisão dos conceitos de punibilidade. Na segunda parte, são abordados os aspectos gerais das penas alternativas, as espécies de penas restritivas de direitos, a aplicação alternativa ou substitutiva das penas restritivas de direitos nas Leis n. 9.503/97 e 9.605/98 e os fundamentos e equívocos dos vetos presidenciais.


9788502054981