NOVA LEI SECA

Descrição: Autor: CABETTE, EDUARDO LUIZ SANTOSISBN: 8579872073EAN: 9788579872075Edição: 2ª2015Página: 142Sinopse: Esta obra procede a comentários aprofundados sobre a chamada Nova Lei Seca (Lei 12.760/12), já atualizados pela Resolução Contran 432/13 e com a Lei 12.971/14, consistindo em te... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: CABETTE, EDUARDO LUIZ SANTOS
ISBN: 8579872073
EAN: 9788579872075
Edição: 2ª2015
Página: 142
Sinopse: Esta obra procede a comentários aprofundados sobre a chamada Nova Lei Seca (Lei 12.760/12), já atualizados pela Resolução Contran 432/13 e com a Lei 12.971/14, consistindo em texto imprescindível para estudantes que pretendam se atualizar para fins de aprendizado e concursos públicos ou OAB, bem como, tendo em vista o teor acadêmico do trabalho, também para pesquisadores, e operadores do Direito em geral, tais como Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Advogados, Defensores Públicos. Não somente os aspectos criminais sobre o tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo são abordados e desenvolvidos de maneira crítica e ampla, mas também são estudados temas relativos à face administrativa da questão, envolvendo retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas administrativa e criminal, a problemática do perigo concreto X perigo abstrato no crime do artigo 306 CTB, o exame clínico, o exame por etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicação Lei 9.099/95 a crimes de trânsito, comparação entre os ditames da primeira Lei Seca (Lei 11.705/08) e a atual Lei 12.760/12 com principais mudanças, bem como aquilo que permanece inalterado, mas que já se consolidou na doutrina e jurisprudência ao longo dos anos. Trata-se , enfim, de material indispensável para todoso aqueles que pretendam compreender a temática da embriaguez ao volante e suas consequências jurídicas. O autor é del


9788579872075