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    LivrariaDireito AdministrativoLicitacoes E ContratosNOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS COMPARADA
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    A Nova Lei de Licitações e Contratos transformará o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjeta nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para que haja as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de diploma que compila e atualiza basicamente três leis: a anterior Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei 12.462/2011), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas.Contudo, as anteriores leis absorvidas serão revogadas apenas dois anos após a vigência da nova lei, sendo que a Administração poderá optar por licitar de acordo com a nova lei ou de acordo com as antigas, sendo vedada a aplicação combinada delas. Assim, a obra é muito útil ao gestor, aos aplicadores, aos controladores e estudiosos de licitações, dado que ela compara os dispositivos e foca nos pontos inovadores para que haja critérios que norteiem esta relevante escolha.Trata-se de obra de consulta, que se utiliza de tabelas comparativas, mapas conceituais para rápida visualização das novidades e, ao término de cada capítulo da lei, um quadro resumido com foco no que mudou, sendo comentados todos os ponto

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor NOHARA, IRENE PATRICIA
    EAN13 9786556144283
    ISBN 9786556144283
    Páginas 568

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    NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS COMPARADA

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    Referência: 1231092
    EAN: 9786556144283
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