NORMAS ADMINISTRATIVAS - IMPORTACAO, DRAWBACK E EXPORTACAO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

NORMAS ADMINISTRATIVAS - IMPORTACAO, DRAWBACK E EXPORTACAO

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Descrição: Autor: EQUIPE ADUANEIRASISBN: 8571295865EAN: 9788571295865Edição: 10ª2011Página: 362Sinopse: A Secretaria de Comércio Exterior aprovou a consolidação dos procedimento aplicáveis às operações de comércio exterior por meio da Portaria nº 10, publicada no diário Oficial da União de ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: EQUIPE ADUANEIRAS
ISBN: 8571295865
EAN: 9788571295865
Edição: 10ª2011
Página: 362
Sinopse: A Secretaria de Comércio Exterior aprovou a consolidação dos procedimento aplicáveis às operações de comércio exterior por meio da Portaria nº 10, publicada no diário Oficial da União de 25 de maio de 2010. Em quatro capítulos (Importação, Drawback, Exportação e Disposições Comuns) e 19 anexos, a legislação organiza os tratamentos que devem ser observados para importar e exportar mercadorias.Nesta publicação, o leitor encontra a íntegra da referida norma, consolidada com as alterações aprovadas até a primeira quinzena de janeiro de 2011 e a legislação complementar aos procedimentos que estabelece. A pesquisa é facilitada por notas remissivas.Para orientar sobre o conteúdo, em resumo, o capítulo sobre importação inclui as informações relacionadas ao registro de importador, credenciamento e habilitação, licenciamento das operações, aspectos comerciais, similaridade, material usado, cota tarifária, descontos e procedimentos especiais.


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