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MUDANCAS CLIMATICAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

MUDANCAS CLIMATICAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
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Descrição: Autor: BATISTA, LIVIA REGINAISBN: 9788536271194EAN: 9788536271194Edição: 1ª2017Página: 176Sinopse: Parte-se das premissas que: (i) o IPCC aponta como causa dominante das mudanças climáticas as emissões de gases de efeito estufa de origem antropogênica – especialmente diante da ev... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: BATISTA, LIVIA REGINA
ISBN: 9788536271194
EAN: 9788536271194
Edição: 1ª2017
Página: 176
Sinopse: Parte-se das premissas que: (i) o IPCC aponta como causa dominante das mudanças climáticas as emissões de gases de efeito estufa de origem antropogênica – especialmente diante da evolução tecnológica desde o século XVIII; e (ii) no contexto da economia verde, a inovação – desde que direcionada para a sustentabilidade – é apontada também como uma solução. É nesse sentido – e considerando-se, ainda, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas – que o regime da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas atribui importância à transferência de tecnologias.

A partir disso, o presente livro discute se e como os direitos de propriedade intelectual que, eventualmente, recaiam sobre essas tecnologias influenciam nesse processo. Concluindo que o sistema de propriedade intelectual não é, a princípio, uma barreira tampouco um incentivo para a transferência de tecnologias, apresentam-se as principais iniciativas que foram criadas a fim de harmonizar ambos os regimes. Destaca-se, para tanto, o programa fast-tracking, adotado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, sob o nome de Programa Piloto de Patente Verdes, que promete acelerar o exame dos pedidos de patente relacionados a tecnologias verdes. Analisando-se os dados obtidos a respeito do funcionamento do programa, constata-se que cumpre o prometido; no entanto, para uma efetiva influência na transferência dessas tecnologias, constata-se a necessidade da adoção de políticas complementare


9788536271194