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    Descrição do Produto

    Autor: CHAVES, CHARLEY TEIXEIRA
    Editora: EDITORA ARRAES
    ISBN: 8562741531
    EAN: 9788562741531
    Edição:
    Ano Edição: 2012
    Página: 286
    Sinopse: 'Nesta obra buscar-se-á refletir sobre o conceito e a importância das Partes no procedimento penal contemporâneo, de forma a desenvolver o papel das mesmas, adequando-as ao modelo do Estado Democrático de Direito. Ao trabalhar o tema os sujeitos processuais, o livro passou por autores como Chiovenda, Enrico Tullio Liebman, Francesco Carnelutti, Elio Fazzalari, Peter Häberle, Jürgen Habermas, Rosemiro Pereira Leal e Frederich Müller. Pretende-se reconhecer o Ministério Público como instituição permanente, isto é, popular, dai passa-se analisar a possibilidade da participação popular nos procedimentos ligados ao Ministério Público. Este livro buscou desenvolver o conceito de Povo cidadanizado como legitimado aos atos processuais públicos. Trata-se de uma obra inédita e instigante com novos horizontes teóricos que proporcionam uma leitura democrática do processo.'

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    MINISTERIO PUBLICO COMO INSTITUICAO PERMANENTE POPULAR

    R$ 20,00
    Ou 2 x de R$ 10,00
    sem juros
    Referência: 902822
    EAN: 9788562741531
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