MINI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

MINI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Descrição: Autor: DENSA, ROBERTA (COORDENADORA)ISBN: 9788582421895EAN: 9788582421895Edição: 1ª2017Página: 107Sinopse: O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: DENSA, ROBERTA (COORDENADORA)
ISBN: 9788582421895
EAN: 9788582421895
Edição: 1ª2017
Página: 107
Sinopse: O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao Direito de Concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do Código Civil em 2003 e o Novo Código de Processo Civil, com especial ênfase ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas.Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do Código de Defesa do Consumidor.Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; texto na íntegra do Código de Defesa do Consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Mini Constituição Federal, do Mini Novo CPC e do Mini Código de Ética e Discipl


9788582421895