METODOS DE SOLUCAO DE CONFLITOS E O PROCESSO CIVIL, O 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

METODOS DE SOLUCAO DE CONFLITOS E O PROCESSO CIVIL, O

Descrição: Autor: GUERRERO, LUIS FERNANDOISBN: 8597001587EAN: 9788597001587Edição: 1ª2015Página: 216Sinopse: Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: GUERRERO, LUIS FERNANDO
ISBN: 8597001587
EAN: 9788597001587
Edição: 1ª2015
Página: 216
Sinopse: Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo.Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à conformação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, em que haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecidos e que será responsável pela solução da controvérsia.Nitidamente, há uma inserção das cláusulas de solução de controvérsias, seja qual for o método utilizado no âmbito da ciência processual. A base de tais cláusulas é de direito privado, fundamentando-se em institutos bastante conhecidos: transação e compromisso que ganharam a categorização jurídica de contrato após o Código Civil de 2002.Do ponto de vista da adoção desses instrumentos jurídicos como veículos da utilização dos métodos de solução de controvérsias, são previstas técnicas diversas de uso. A primeira é extrajudicial, baseada na planificação de solução de conflitos, que pode ser feita pelas partes e seus advogados, e uma segunda, que é extrajudicial, baseada no caseflow e no case management, nos quais o Judiciário a


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