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LUCRO REAL NO CONTEXTO DA CONSTITUICAO, O 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

LUCRO REAL NO CONTEXTO DA CONSTITUICAO, O

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Descrição: Autor: RENCK, RENATOISBN: 9788539204199EAN: 9788539204199Edição: 1°2018Página: 222Sinopse: Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: RENCK, RENATO
ISBN: 9788539204199
EAN: 9788539204199
Edição: 1°2018
Página: 222
Sinopse: Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.


9788539204199