• LivrariaDireito PenalPenalLEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISAO DO STF, STJ E TSE
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    Descrição do Produto

    Autor: PINHEIRO, IGOR PEREIRA
    Editora: EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    ISBN: 9786555261622
    EAN: 9786555261622
    Edição:
    Ano Edição: 2021
    Página: 2100
    Sinopse: O sistema normativo criminal brasileiro é composto por dezenas de diplomas legais aprovados ao longo do tempo, sendo alguns extremamente atuais (como a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) e outros que remontam à década de 40 do século passado (como a Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688/1941).O livro Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE tem o objetivo editorial de realizar um estudo doutrinário, prático, crítico e objetivo das principais normas extravagantes penais. Nesse tocante, cumpre destacar que, ao contrário do que ocorre com as obras que possuem a mesma temática, o Direito Criminal Eleitoral foi inserido, de modo que se realizou um estudo material e processual de todos os crimes eleitorais à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Deve-se destacar que todos os autores são integrantes de carreiras distintas do Sistema de Justiça Criminal na qualidade de Juiz, Promotores de Justiça, Procurador Regional da República, Delegados de Polícia, Defensores Públicos e Advogados, o que permitiu uma visão ampla dos temas e não necessariamente vinculada a uma determinada carreira.A obra tem o mérito de expor os assuntos à luz dos entendimentos majoritários dos Tribunais Superiores, sem, contudo, se limitar a isso, pois há o acréscimo de aspectos práticos e juízos críticos que os autores entendem cabíveis em cada dispositivo analisado.Não bastassem tais características diferencia

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    LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS NA VISAO DO STF, STJ E TSE

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    Referência: 1232672
    EAN: 9786555261622
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