Atendimento | (11) 3292-4592 | (11) 3292-4591 | - Seg. à Sex (exceto feriados) das 09:00 às 17:30

CAASP Shop

Buscar

    LEI DO DEPOIMENTO ESPECIAL - ANOTADA E INTERPRETADA

    1207352

    De: R$ 128,00Por: R$ 80,00ou X de

    Economia de R$ 48,00

    Comprar
    Comprar
    Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial – Lei n. 13.431/2017 –, a qual representa um importante instrumento de defesa dos direitos e das garantias fundamentais da criança e do adolescente vítimas de violência.A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência. Dentro de uma análise ampla, o autor percorre a lei, como pelas Convenções da ONU sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além do Estatuto da Crianças e do Adolescente, Decreto Federal n. 9.603/2018 (regulamentador da Lei 13.431/2017) e demais legislações pertinentes, incluindo os atos normativos do CNJ, CONANDA, etc.O livro segue a estrutura dos dispositivos da Lei do Depoimento Especial para comentar um a um os artigos da lei, desenvolvendo temas por meio de uma análise doutrinária atualizada de vários autores, como a orientação que tem sido seguida pelos tribunais brasileiros, além de colacionar legislação correlata de cada dispositivo.A consulta à lei é fácil. Cada artigo traz no corpo do texto o sumário doutrinário dos itens analisados no dispositivo, o que facilita a consulta doutrinária e jurisprudencial, servindo de subsídio aos que militam na área da escuta protegida, aos(as) Magistrados(as), aos membros do Ministério Público, da Defensoria
    Ver mais sobre o produto

    Sobre o produto

    Detalhes

    Autor: SCHMIDT, FLAVIO
    Editora: EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    ISBN: 9786555260526
    EAN: 9786555260526
    Edição:
    Ano Edição: 2020
    Página: 429
    Sinopse: Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial – Lei n. 13.431/2017 –, a qual representa um importante instrumento de defesa dos direitos e das garantias fundamentais da criança e do adolescente vítimas de violência.A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência. Dentro de uma análise ampla, o autor percorre a lei, como pelas Convenções da ONU sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além do Estatuto da Crianças e do Adolescente, Decreto Federal n. 9.603/2018 (regulamentador da Lei 13.431/2017) e demais legislações pertinentes, incluindo os atos normativos do CNJ, CONANDA, etc.O livro segue a estrutura dos dispositivos da Lei do Depoimento Especial para comentar um a um os artigos da lei, desenvolvendo temas por meio de uma análise doutrinária atualizada de vários autores, como a orientação que tem sido seguida pelos tribunais brasileiros, além de colacionar legislação correlata de cada dispositivo.A consulta à lei é fácil. Cada artigo traz no corpo do texto o sumário doutrinário dos itens analisados no dispositivo, o que facilita a consulta doutrinária e jurisprudencial, servindo de subsídio aos que militam na área da escuta protegida, aos(as) Magistrados(as), aos membros do Ministério Público, da Defensoria

    Opinião dos consumidores

    De: R$ 128,00Por: R$ 80,00ou X de

    Economia de R$ 48,00

    Comprar