LEI DE ACESSO A INFORMACAO - TEORIA E PRATICA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

LEI DE ACESSO A INFORMACAO - TEORIA E PRATICA

Descrição: Autor: CUNHA FILHO, MARCIO CAMARGO; XAVIER, VITOR CESAR SILVAISBN: 8584400386EAN: 9788584400386Edição: 1ª2014Página: 439Sinopse: Este livro oferece, pela primeira vez no Brasil, uma consistente avaliação sobre a aplicação judicial e administrativa dos pressupostos teóricos do dir... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: CUNHA FILHO, MARCIO CAMARGO; XAVIER, VITOR CESAR SILVA
ISBN: 8584400386
EAN: 9788584400386
Edição: 1ª2014
Página: 439
Sinopse: Este livro oferece, pela primeira vez no Brasil, uma consistente avaliação sobre a aplicação judicial e administrativa dos pressupostos teóricos do direito de acesso. E vai além: pois o texto não só traz um inventário dos preceitos, das definições, das concepções, das perspectivas, das decisões e das análises produzidos sobre o tema “acesso a informação” ao longo dos últimos cinquenta anos (considerando como macro normativo a promulgação, em 1966, do Freedom of Information Act do Estados Unidos da América); este livro reconstrói, em sentido habermasiano, uma metodologia de abordagem ou, noutras palavras, uma metódica jurídica para a realização do direito de acesso tanto como uma garantia procedimental (de acesso a outros direitos) quanto como um direito humano, exigível por si só, porque constitutivo de nossa própria condição.Muito embora este texto não deva ser considerado “manifestação oficial” – vale sublinhar que os autores, com habilidade incomum, souberam manter distância salutar dos limites institucionais – é inevitável reconhecer que a diferença aqui (em relação a tudo o que já foi publicado) decorre, sobremaneira, do exercício prático da análise dos pedidos e dos recursos interpostos (contra negativa de acesso) que os autores vivenciam desde a vigência da Lei n° 12,527/11, há dois anos, no âmbito da CGU.Não tenho dúvidas de que este trabalho singular contribuirá decisivamente em termos teórico-metodológicos, para a compreensão adequada do direito de acesso à info


9788584400386