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    LivrariaDireito TributarioTribJURISDICAO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA
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    Descrição do Produto

    O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.

    Editora EDITORA NOESES
    Edição
    Ano da Edição 2020
    Autor PANDOLFO, RAFAEL
    EAN13 9788583101369
    ISBN 9788583101369
    Páginas 316

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    JURISDICAO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA

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    Referência: 1194002
    EAN: 9788583101369
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