IRRETROATIVIDADE TRIBUTARIA MATERIAL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

IRRETROATIVIDADE TRIBUTARIA MATERIAL

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Descrição: Autor: MENKE, CASSIANOISBN: 8539203116EAN: 9788539203116Edição: 1ª2015Página: 319Sinopse: No Prefácio desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro, assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MENKE, CASSIANO
ISBN: 8539203116
EAN: 9788539203116
Edição: 1ª2015
Página: 319
Sinopse: No Prefácio desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica
como obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro, assim
escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a
compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa
dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus
fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades
necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente
com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da
irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante
na doutrina e na jurisprudência pátrias.


9788539203116