• LivrariaDireito AdministrativoImprobidade AdministrativaIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TEORIA E PRATICA
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    A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.

    Editora EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    Edição
    Ano da Edição 2022
    Autor SIMAO, CALIL
    EAN13 9786555264357
    ISBN 9786555264357
    Páginas 987

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    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TEORIA E PRATICA

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    Referência: 1262562
    EAN: 9786555264357
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