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    LivrariaDireito AdministrativoImprobidade AdministrativaIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRICAO E OUTROS PRAZOS EXTINTIVOS
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    Descrição do Produto

    A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública. Na luta travada contra os ímprobos, sobreleva o interesse público de proteção ao patrimônio do Estado e da própria coletividade. Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas. O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o perecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação culmina em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade. Desse modo, é inegável a importância dos vários aspectos desse instituto, e seu estudo representa verdadeiro baluarte em prol do interesse público. A obra trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. Por tal motivo, apresenta-se com grande utilidade para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da ini

    Editora EDITORA ATLAS - JURIDICO
    Edição
    Ano da Edição 2019
    Autor CARVALHO FILHO, JOSE DOS SANTOS
    EAN13 9788597021769
    ISBN 9788597021769
    Páginas 308

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    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRICAO E OUTROS PRAZOS EXTINTIVOS

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    Referência: 1162272
    EAN: 9788597021769
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