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ICMS - DOUTRINA E PRATICA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

ICMS - DOUTRINA E PRATICA

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Descrição: Autor: HARADA, KIYOSHIISBN: 9788597018233EAN: 9788597018233Edição: 2°2019Página: 312Sinopse: Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransportes Interestadual e Intermunici... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: HARADA, KIYOSHI
ISBN: 9788597018233
EAN: 9788597018233
Edição: 2°2019
Página: 312
Sinopse: Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS.O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu umaestruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbitonacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias – ICM – à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivosconstitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais.No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legisladorcomplementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dosserviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e asuspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais.


9788597018233