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    LivrariaDireito AdministrativoAdmFUNDACOES, ASSOCIACOES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL
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    O universo das fundações e associações. Como entidades de interesse social, as fundações e as associações cumprem importante papel na sociedade, o autor José Eduardo Sabo Paes trata do Terceiro Setor no Direito pátrio, com incursões no Direito comparado. As pessoas jurídicas de Direito privado conceituadas e classificadas no livro recebem um exame detalhado desde a sua criação até o encerramento de suas atividades. A influência da religião no Terceiro Setor, bem como a participação voluntária de pessoas que se dedicam a causas altruísticas com amor, ética e solidariedade,são também aspectos analisados. Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Código Civil e do Código de Processo Civil, este livro esclarece questões orçamentárias; de regime tributário (imunidades e isenções); de incentivos à captação de recursos; de transferência de recursos públicos; da concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e da qualificação de OSCIP e do reconhecimento como OS e OSC. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, além da atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização.

    Editora EDITORA FORENSE
    Edição 11º
    Ano da Edição 2021
    Autor PAES, JOSE EDUARDO SABO
    EAN13 9786559641383
    ISBN 9786559641383
    Páginas 928

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    FUNDACOES, ASSOCIACOES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

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    Referência: 1237782
    EAN: 9786559641383
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