FORCA DOS PRECEDENTES, A - ESTUDOS DOS CASOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

FORCA DOS PRECEDENTES, A - ESTUDOS DOS CASOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR

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Descrição: Autor: MARINONI, LUIZ GUILHERMEISBN: 857761624EAN: 9788577616244Edição: 2ª2012Página: 632Sinopse: Embora deva ser no mínimo indesejável, para um estado democrático, dar decisões desiguais a casos iguais, estranhamente não há qualquer reação a esta situação na doutrina e na praxe ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MARINONI, LUIZ GUILHERME
ISBN: 857761624
EAN: 9788577616244
Edição: 2ª2012
Página: 632
Sinopse: Embora deva ser no mínimo indesejável, para um estado democrático, dar decisões desiguais a casos iguais, estranhamente não há qualquer reação a esta situação na doutrina e na praxe brasileiras. É como se estas decisões não fossem vistas ou fossem admitidas por serem inevitáveis. A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais bastar, constitui piada de mau gosto àquele que, em uma das salas do tribunal e sob tal inscrição, recebe decisão distinta a proferida - em caso idêntico - pela turma cuja sala se localiza metros mais adiante, no mesmo longo e indiferente corredor do prédio que, antes de tudo, deveria abrigar a igualdade de tratamento perante a lei. Assim, se o desejo é aperfeiçoar o sistema processual e o poder judiciário, há inafastável dever de analisar o que se passa no outro local da tradição jurídica ocidental, abandonando-se a velha - e hoje esquisita - ideia de que o direito americano é algo inservível aos propósitos de quem se propõe a estudar o direito brasileiro.


9788577616244