Passe o mouse na imagem para ver detalhes + Ampliar
FAZENDA PUBLICA EM JUIZO, A 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

FAZENDA PUBLICA EM JUIZO, A

BRL de R$ 209,00 138.46 por R$ 138,46 5x de R$ 27,69 sem juros Economize R$ 70,54
Descrição: Autor: CUNHA, LEONARDO JOSE CARNEIRO DAISBN: 9788530985325EAN: 9788530985325Edição: 16ª2019Página: 992Sinopse: Nesta 16ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: CUNHA, LEONARDO JOSE CARNEIRO DA
ISBN: 9788530985325
EAN: 9788530985325
Edição: 16ª2019
Página: 992
Sinopse: Nesta 16ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei 13.728, de 2018, que introduziu na Lei 9.099, de 1995, o art. 12-A, prevendo a contagem de prazos somente em dias úteis, e, bem ainda, com a Lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança.O livro examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.


9788530985325