EXTENSAO E LIMITES DA JURISDICAO BRASILEIRA - COMPETENCIA INTERNACIONAL E IMUNIDADE DE JURISDICAO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

EXTENSAO E LIMITES DA JURISDICAO BRASILEIRA - COMPETENCIA INTERNACIONAL E IMUNIDADE DE JURISDICAO

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Descrição: Autor: TIBURCIO, CARMENISBN: 9788544229293EAN: 9788544229293Edição: 2ª2019Página: 496Sinopse: A presente obra analisa, sob a perspectiva do direito internacional privado, o exercício da jurisdição em matéria civil no Brasil. O trabalho visa, ao mesmo tempo, a analisar questões tr... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: TIBURCIO, CARMEN
ISBN: 9788544229293
EAN: 9788544229293
Edição: 2ª2019
Página: 496
Sinopse: A presente obra analisa, sob a perspectiva do direito internacional privado, o exercício da jurisdição em matéria civil no Brasil. O trabalho visa, ao mesmo tempo, a analisar questões tradicionais, aprofundar alguns pontos específicos e atuais que já foram discutidos em outros países, bem como propor uma nova abordagem para a matéria.

Na delimitação do objeto da obra, o termo jurisdição é usado com sentido mais restrito do que lhe é conferido na seara do direito internacional público: o trabalho analisa o poder do Judiciário brasileiro de julgar e pacificar os litígios. A perspectiva, portanto, é a do julgador brasileiro diante de cada caso concreto. O Estado brasileiro ao decidir, por meio de seus juízes e tribunais, os conflitos de interesses que lhe forem submetidos, está exercendo uma de suas três funções típicas: a jurisdição (em sentido estrito).

Já a escolha do tema se justifica por duas razões: primeiramente, o processo civil internacional é matéria pouco estudada. Além disso, e em segundo lugar, as questões atuais precisam ser enfrentadas: as necessidades concretas das pessoas, individualmente consideradas ou em sociedade, não esperam.


9788544229293