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EXECUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NA JUSTICA DO TRABALHO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

EXECUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NA JUSTICA DO TRABALHO

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Descrição: Autor: MARTINS, SERGIO PINTOISBN: 9788553605217EAN: 9788553605217Edição: 5°2019Página: 120Sinopse: Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisõ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MARTINS, SERGIO PINTO
ISBN: 9788553605217
EAN: 9788553605217
Edição: 5°2019
Página: 120
Sinopse: Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisões que proferir. A finalidade desse dispositivo é não apenas arrecadar a contribuição na própria fonte, mas também poder executá-la na própria fonte. A Justiça do Trabalho torna-se, assim, mais um órgão de execução de contribuições previdenciárias.
Contudo, muitas questões decorrem dessa atribuição, por exemplo, constata-se que a Justiça do Trabalho não está aparelhada para a exigência da contribuição previdenciária, além de ter sido criada a possibilidade de a União exigir a contribuição sem que exista título executivo para tanto.
Com o objetivo de sistematizar o assunto, Sergio Pinto Martins, experiente professor universitário, desembargador do TRT e autor de dezenas de obras jurídicas, elaborou este livro tendo como norte a exaustiva análise da doutrina, da jurisprudência sobre o tema e do direito comparado.
A abordagem da obra abrange diversos aspectos: a autoaplicabilidade e a constitucionalidade do dispositivo do inciso VIII do art. 114; a intervenção da União na fase de execução; a competência da Justiça do Trabalho; o fato gerador e a incidência da contribuição previdenciária; os casos de acordo judicial; a discriminação das parcelas legais de incidência; o prazo e a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária; a liquidação de sentença; a execução da contribuição previdenc


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