DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRIBUTACAO, OS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRIBUTACAO, OS

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Descrição: Autor: HILLE, MARCELO LUIZISBN: 8584403028EAN: 9788584403028Edição: 1ª2015Página: 165Sinopse: A tributação pode ocasionar violações aos contribuintes, principalmente se for o caso de pessoas que tenham reduzida capacidade contributiva, devido a fragilidades por motivos de saúde.A... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: HILLE, MARCELO LUIZ
ISBN: 8584403028
EAN: 9788584403028
Edição: 1ª2015
Página: 165
Sinopse: A tributação pode ocasionar violações aos contribuintes, principalmente se for o caso de pessoas que tenham reduzida capacidade contributiva, devido a fragilidades por motivos de saúde.Além da função de garantir a arrecadação de recursos financeiros ao estado, o tributo também pode ser utilizado como meio de efetivação de justiça fiscal. A implementação de políticas públicas, através da elaboração de legislação concessiva de benefícios fiscais, pode servir para amenizar o sofrimento de pessoas idosas, portadoras de doenças graves ou com deficiência, cujos modelos de desoneração fiscal serão objeto de análise no presente estudo.


9788584403028