DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
  • Cód: 344042
Descrição: Autor: ALMEIDA, ALESSANDRA JUTTELISBN: 8536211407EAN: 9788536211404Edição: 1ª2006Página: 270Sinopse: A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: ALMEIDA, ALESSANDRA JUTTEL
ISBN: 8536211407
EAN: 9788536211404
Edição: 1ª2006
Página: 270
Sinopse: A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.


9788536211404