DIREITO DE AGUAS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

DIREITO DE AGUAS

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Descrição: Autor: GRANZIERA, MARIA LUIZA MACHADOISBN: 8522491582EAN: 9788522491582Edição: 4ª2014Página: 256Sinopse: A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre so... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: GRANZIERA, MARIA LUIZA MACHADO
ISBN: 8522491582
EAN: 9788522491582
Edição: 4ª2014
Página: 256
Sinopse: A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, como elemento protetor das florestas e como componente do meio ambiente urbano. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor: Código de Águas E#150; Decreto no 24.643/34 E#150;, Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, suas atualizações (Lei no 10.881/04) e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA), além da regulamentação a essas normas. São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento E#150; plano de bacia hidrográfica, enquadramento, classificação e sistema de informação e 2. controle E#150; outorga do direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e cobrança pelo uso da água. Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais da área hidráulica, geólogos, administradores públicos e economistas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de graduação em Direito.


9788522491582